Pela contínua evolução do agronegócio

A importância do agronegócio brasileiro para a segurança alimentar do mundo vem exigindo melhorias contínuas nas culturas e criações, em busca de maiores volumes de produção e níveis de qualidade compatíveis com as expectativas e as exigências dos países consumidores. Adicionalmente, é fundamental atender necessidades do mercado doméstico. Nesse processo, entram em jogo numerosos fatores, com destaque para o crédito, que deve estar disponível aos produtores na quantidade e no momento adequados para que proporcione os resultados almejados não só para o campo, mas para a economia do País como um todo.

A questão do crédito é complexa. Considerando a limitação dos recursos do Tesouro Nacional à disposição do Plano Safra, vêm ganhando expressão fontes alternativas para a capitalização da agropecuária. Isso inclui linhas dos bancos e das cooperativas financeiras com recursos não obrigatórios, financiamentos às exportações e os títulos aprovados em 2004 pela Lei 11.076: Certificados de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário, Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Além dessas modalidades, somam-se as Cédulas de Produto Rural (CPR), criadas em 1994 pela Lei 8.929, representando o compromisso de entrega futura de um produto e que, com a Nova Lei do Agro (no 13.986/2020), podem ser emitidas fixadas em dólar.

De modo adicional, a Nova Lei do Agro disponibiliza aos credores inovações como o Fundo Garantidor Solidário (FGS) e, em especial, o Patrimônio Rural em Afetação, que permite ao proprietário de um imóvel rural vincular frações desse bem em garantia de obrigações. Por fim, está em discussão outro avanço: a criação de um bureau interbancário com a finalidade de centralizar a gestão das informações cadastrais de proprietários e empreendimentos rurais e, com isso, simplificar e desburocratizar o processo de análise, aprovação e liberação de recursos para o campo.

Em sintonia com a evolução tecnológica do agronegócio brasileiro, também está sendo modernizado o financiamento de dívidas e de empréstimos do setor. Nesse específico segmento, a equipe de advogados de nosso escritório já vem prestando completa assessoria aos nossos clientes, para que utilizem e gerem benefícios com esses instrumentos, sob segurança jurídica, produtividade e controle de riscos ampliado. É para todos nós um momento muito positivo de transformação, da qual temos orgulho de participar, contribuindo com nossa parcela para a construção de um Brasil cada dia mais próspero.