Legal Design: metodologia que facilita compreensão da linguagem jurídica

A primeira missão do advogado é sempre estudar e acompanhar a evolução da sociedade. Foi assim desde as antigas aulas de datilografia, e é assim hoje em dia, inclusive  aprendendo design. Para quem nunca ouviu falar de Legal Design saiba que este conceito já está presente em dois textos normativos. O primeiro, a Resolução 1 BCB nº1 de 12/8/2020, que regulamentou o PIX;  o segundo, a recente Resolução do CNJ nº 347, de 13/10/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.

A Resolução 347 dispõe: “Sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de visual law que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis”. Nos termos dessa Resolução,  visual law foi conceituado como subárea do Legal Design que utiliza elementos visuais tais como imagens, infográficos e fluxogramas, para tornar o Direito mais claro e compreensível.

Legal Design não se confunde com estética. É uma metodologia legada à resolução de problemas, na linha de que a forma deve atender a função. O Legal Design é vocacionado a adequar o processo às novas tendências advindas da tecnologia, da comunicação e da agilidade da informação.  Passou a ser difundido após a fundação do The Legal Design Lab, da Universidade de Stanford, em 2013,  pela diretora  Margaret Hagan, uma das maiores expoentes na pesquisa e aplicação de técnicas de legal design.

Busca-se facilitar a compreensão do conteúdo por meio da empatia, como uma virtude essencial para comunicação eficaz na sociedade da informação. Tradicionalmente, apenas conhecedores do Direito têm acesso a esse tipo de conteúdo, enquanto grande parte dos jurisdicionados não tem conhecimento da linguagem jurídica técnica.

Não se deve confundir Legal Design com design thinking, esta última sendo uma metodologia utilizada para oferecer produtos e serviços de acordo com a real necessidade dos clientes para aperfeiçoar serviços de forma simples, ágil e bem planejada. Uma vez que ela aproveita características de um designer profissional — como sua forma de pensamento, potencial criativo e empatia — em todo o negócio e não apenas na criação de um só produto. De todo modo,  design thinking é utilizada no processo de Legal Design para que a organização de ideias tenha como o foco o usuário e possa gerar a eficácia do texto jurídico.

Assim como tudo está em permanente transformação, o Poder Judiciário tem evitado seguir na contramão da evolução, e o CNJ tem se mostrado arrojado com as novas tecnologias, preparando a Justiça para a Sociedade 4.0.

Rodrigo Toler, especialista em Processo Civil, Direito Digital e Proteção de Dados do escritório Reis Advogados (SP) e associado ao Centro de Estudos Avançados de Processo – CEAPRO