Ferramenta desenvolvida pelo Escritório amplia de 60% para 80% a taxa de decisões favoráveis aos clientes

Uma prática altamente prejudicial ao bom funcionamento do Judiciário, a litigância abusiva caracteriza-se pelo uso desvirtuado e excessivo do sistema judicial, com o objetivo de obter vantagens indevidas, tumultuar o processo ou forçar acordos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, está presente em 30% dos novos processos, gerando custos bilionários e abarrotando o Judiciário. Para fazer frente a esta prática perniciosa, o Reis Advogados desenvolveu no início de 2025 uma ferramenta de IA que vem ajudando seu time  a identificar processos que contenham vícios e práticas abusivas, gerando ganhos para os clientes. 

“Em pouco mais de um ano, já identificamos mais de 50 novos advogados com perfil de litigante abusivo. Saímos de cerca de 60% de conversão e estamos entregando um índice de mais de 80% aos nossos clientes”, pontua André Luis Berlingieri Baroni, Gerente Jurídico de Ações Contrárias do Reis Advogados. Diante do ineditismo da Sentinela Judicial e de seu grande potencial para a área, Dr.  André conta que essa ferramenta já está disponível para o mercado.

Quando se trata de litigância abusiva, quais são as práticas mais comuns?

Suas principais características são o ajuizamento em massa de ações idênticas, incluindo, muitas vezes, ações sem assinaturas ou com documentos falsificados; litigância de má-fé e teses contrárias aos tribunais; escolha estratégica do foro; pedidos genéricos e falta de provas mínimas, além de assédio judicial.

Em muitos casos, as peças são idênticas, mudando pequenas informações, quando mudam. Às vezes, as peças são totalmente descaracterizadas, sem nenhum tipo de alinhamento com aquele processo e, em casos mais graves, as documentações são manipuladas para alterar informações.

Quais são os impactos da litigância abusiva para o funcionamento do Judiciário?

A litigância abusiva sobrecarrega o Judiciário com ações infundadas ou repetitivas, causando morosidade, aumento de custos operacionais e desperdício de recursos públicos. Essa prática desvirtua o acesso à Justiça, atrasa processos legítimos, prejudica a credibilidade das instituições e gera insegurança jurídica, exigindo medidas repressivas e preventivas, como a condenação por má-fé. A litigância abusiva representa 30% dos processos movidos no Brasil e consome cerca de R$ 25 bilhões dos cofres públicos todos os anos, segundo o CNJ.  Atualmente há 25 milhões de processos ativos, que envolvem esse tema.

Os maiores vitimados são instituições bancárias, comércio e varejo (como empresas de telefonia e empresas aéreas) e os planos de saúde.

Como o Reis Advogados atua para minimizar esse problema?

De maneira estratégica e tecnológica. Em 2025 foi criado um núcleo especializado composto por gestor e advogados dedicados, que atuam de maneira proativa nos processos judiciais, demonstrando em suas manifestações processuais as condutas abusivas e realizando um trabalho intenso juntos às Varas e Câmaras. Cada advogado que apresente algum indício de litigância abusiva é monitorado individualmente e os resultados de nossa atuação são acompanhados através de um painel.

Além disso, a Sentinela Judicial “analisa” todos os processos, identificando de maneira eficiente 19 dos principais alertas de litigância abusiva, muitos deles previstos na Recomendação 159 do CNJ.

Interessante notar que eu atuei na área contra cobrança do Escritório de 2014 a 2018 e a litigância abusiva já era um tema latente naquele momento. Isso mostra quão estruturado e a capacidade que esses advogados têm de se readaptar e se reinventar com agilidade. Precisávamos também ser ágeis nesse enfrentamento e em 2024, no meu retorno à gestão de carteiras de ações contrárias, fomos provocados pelo Banco Pan a implementar tecnologia para automatizar a identificação de indícios de ações abusivas. Desenvolvemos em tempo recorde a Sentinela Judicial, um ecossistema de tecnologia. Com 19 alertas, identifica, procuração genérica, regularidade de OAB, validade de comprovante de residência, repetição de testemunhas, volumetria de ações por CPF (dentre outras).