A importância da conciliação no âmbito do Direito do Trabalho

No que consiste a conciliação trabalhista? É um meio judicial auxiliar, em que se busca a solução de um conflito entre duas partes mediante um terceiro imparcial, de modo igualitário, eficaz e menos oneroso.

Dito isso, na penúltima semana do mês de maio, ocorreu a aguardada VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que movimentou mais de R$ 1 bilhão em acordos, tendo como finalidade solucionar, homologar e encerrar a maior quantidade possível de processos de modo consensual entre os trabalhadores e seus ex-empregadores.

Cabe destaque especial, nesta edição da Semana da Conciliação, ao fato de ter sido alcançado o primeiro marco histórico em realização de audiências, celebração de acordos e recolhimentos fiscais e previdenciários. A Região Sudeste obteve o maior resultado em suas inscrições nos tribunais de São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro.

Nesse sentido, os ministros Aloysio Corrêa da Veiga e Alexandre de Moraes reforçaram que, dados os resultados expressivos obtidos nesta edição, novas conciliações poderão ocorrer durante o ano todo. Acrescentaram que a Justiça do Trabalho está sempre de portas abertas para a propositura de acordos, não se restringindo à Semana da Conciliação.

De fato, a conciliação é de suma importância, porque auxilia os que buscam a Justiça do Trabalho para solucionar seus problemas. Os maiores beneficiários são os trabalhadores, pois os acordos são firmados em bases estabelecidas por eles, que são a parte hipossuficiente da ação, evitando os dissabores da condução processual. Ademais, as resoluções têm consequência direta na redução de processos no âmbito do Poder Judiciário.

Coluna digital desenvolvida pelos especialistas em Direito Trabalhista do Reis Advogados.

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