Uma das tecnologias mais interessantes lançadas recentemente é o ChatGPT, da empresa norte-americana OpenAI, startup de pesquisa em Machine Learning. Comporta-se como um mecanismo de busca especializado em diálogo. Responde a perguntas e gera rascunhos de e-mail, poemas, músicas e até trabalhos acadêmicos em linguagem similar à humana.

Essas características têm suscitado discussões porque, para gerar respostas, o ChatGPT faz uso de um amplo banco de dados disponíveis na internet, incluindo publicações jornalísticas, artigos e até mensagens postadas em redes sociais. Por coletar informações na internet, estabelece um dilema no âmbito da propriedade intelectual: os textos que entrega são criações próprias, cópias ou plágios?

A Lei de Direito Autoral brasileira data de 1998, quando não havia indícios de que ferramentas de Inteligência Artificial I(IA) seriam de fácil acesso. Essa norma legal considera como autor a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica, sem, obviamente, prever a proteção de criações resultantes da utilização de IA. Além disso, define: “são obras intelectuais protegidas as criações do espírito”, ou seja, frutos da criatividade humana. O ChatGPT exerce essa “criatividade”. Tem-se, assim, o desafio de olhar para essa nova perspectiva criativa e inovar a legislação de propriedade intelectual, para regulamentar os conflitos que poderão surgir com sua popularização.

No Brasil, já há uma proposta de regulação da IA, que engloba princípios, regras, diretrizes e fundamentos para seu desenvolvimento e sua aplicação. Sem dúvida, considerando que as ferramentas que utilizam esse recurso já possuem milhões de usuários, fixar regras para sua utilização é não só relevante, mas urgente.

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