A data de 20 de novembro marca no calendário do País o Dia da Consciência Negra. Porém, a diversidade racial ainda precisa avançar em diversas áreas, incluindo o Direito. O Portal Migalhas repercutiu dados do Censo de 2022, que revela um aumento de 39,3% no número de advogados e juristas no Brasil, em comparação a 2010.  Se por um lado o crescimento na profissão pode ser comemorado, outro viés da análise traz uma séria constatação: apenas 27,4% dos profissionais se declaram negros.

O levantamento divulgado no início de outubro revelou ainda que o Brasil tem 979.090 profissionais atuando na área do Direito, dos quais 852 mil são advogados e juristas, sendo cerca de 1.400 ligados à magistratura. As mulheres, segundo o Censo de 2022, correspondem a 48,1% da categoria, aproximando-se da paridade de gênero.

A baixa representação de pessoas negras no Direito brasileiro é resultado de um complexo histórico de racismo estrutural e desigualdade social, que se manifesta desde o acesso à educação básica até a ocupação de cargos de prestígio na carreira jurídica. A superação dessa disparidade envolve a implementação e o fortalecimento contínuo de políticas afirmativas e a promoção de um ambiente jurídico mais inclusivo e equitativo. 

Uma das vozes mais respeitadas sobre o tema, o ex-ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defende a importância das ações afirmativas como políticas públicas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. “A igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico a ser respeitado por todos, e passa a ser um objetivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade”, ressaltou em entrevista à página do STF.