Tramita em discussão junto ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei n. 4563/2024, que imputa responsabilidade solidária às instituições financeiras pelo uso de contas e meios de pagamentos que facilitam as fraudes.

Importante destacar que a  tecnologia cada vez mais presente em todos os  ambientes digitais e agora aliada ao uso de IA (Inteligência Artificial), faz com que cada vez mais as pessoas fiquem reféns desta tecnologia, e consequentemente mais vulneráveis a fraudes.

O avanço das atividades fraudulentas, cada dia mais frequente, aliados ao aumento da capacidade para gerar conteúdos falsos altamente convincentes e a automatização de procedimentos para agilizar o ataque aos menos avisados em larga escala, vem causando prejuízos bilionários.

Recentes levantamentos demonstram um aumento significativo das fraudes digitais e financeiras, atingindo já mais de 24% da população acima de 16 anos.

Grande parte destas fraudes, contam com a ajuda de pessoas, que abrem contas em instituições financeiras, que servem para facilitar a transferência de valores obtidos com os golpes.

Em face deste crescimento, o legislativo vem discutindo a aprovação do PL n. 4563/2024, que dispõe sobre a responsabilidade solidária das instituições financeiras, nos casos em os golpistas se utilizam de contas e meios de pagamentos para facilitar as fraudes.

Na prática, significa que as instituições financeiras serão responsabilizadas em casos de golpes envolvendo a utilização de contas abertas junto as mesmas, ou que tenham sido utilizados outros meios de pagamentos, tendo que devolver os valores as vítimas, mesmo não tendo qualquer participação nos fatos e mesmo que tenham sido praticados por terceiros.

Isso levará as instituições financeiras a adotarem medidas mais rigorosas de segurança quando da abertura de uma conta corrente ou uso de meios de pagamentos, visando minimizar  a responsabilidade pela devolução de valores para as vítimas de golpes.

Com a entrada em vigor do PL n. 4563/2024, certamente as instituições financeiras terão que, cada vez mais, investir em novas tecnologias e novas medidas de segurança, com mais robustez, visando proteger seus clientes das insistentes fraudes, bem como possibilitar uma maior seletividade das contas abertas.

Tudo isso, com certeza, fará com que os investimentos em tecnologia e novas medidas de segurança, tragam um importante impacto financeiro para as instituições financeiras.

Daniel de Souza