Mundo digital e normas de regulamentadoras

No mundo moderno, as soluções tecnológicas de ultra grandeza, aí incluída a inteligência artificial, trazem em seu bojo instrumental de alta relevância para a humanidade. Porém, do mesmo modo que são indispensáveis normas de conduta para as relações humanas, as realizadas sob o manto da inteligência artificial exigem critérios razoáveis para sua utilização, prezando-se pela proteção da intimidade, da privacidade e da dignidade humana.

Como escrevi outrora**[[i]]**, não é pelo fato de se atuar em ambiente digital que se possa imaginar que o direito de liberdade, inclusive de opinião e de expressão, seja absoluto. Pelo contrário, é relativo, pois seu exercício por determinada pessoa não pode e nem deve invadir ou afrontar, direta ou indiretamente, o direito de liberdade de outra. Daí se extrai, objetivamente, que o direito de liberdade no universo das mídias digitais está sujeito a limitações.

Não é por acaso que mundo afora estão sendo adotadas medidas para disciplinar a conduta humana na era digital, como a recente lei aprovada pelo Parlamento Francês, para “regulamentar as atividades dos influenciadores de redes sociais numa tentativa de conter a promoção de produtos e tendências perigosas”, [[ii]] prevendo penas vultosas para seus infratores.

No Brasil já se encontram em discussão propostas de regulamentação das redes sociais, conforme externou o ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista: “As plataformas de mídias digitais precisam ter responsabilidade em casos de possíveis infrações”, explicitando que “já temos a tramitação de um projeto de lei (...), de relatoria do deputado Orlando Silva, e a nossa ideia inicial é que (...) seja aproveitado para qualificar (...) uma regulação (...) que proteja as liberdades e garanta (...) que a internet não seja uma guerra” [[iii]]

Concluindo, os meios digitais evoluíram exponencialmente, aproximando cada vez mais as pessoas, mas são indispensáveis normas para coibir possíveis abusos e contribuir para a constante evolução da humanidade.

Coluna digital desenvolvida pelos especialistas em Direito Digital do Reis Advogados.

[i] https://lnkd.in/dEFkpF3a

[ii] https://lnkd.in/drq7Yyah

[iii] https://lnkd.in/dJPt5geB