| Coluna • Mundo Jurídico | Open Insurance traz transparência ao mercado de seguros

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16/08/2023
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Open Insurance traz transparência ao mercado de seguros

O sistema financeiro continua em rápida evolução no Brasil. Um dos avanços mais recentes foi o PIX, que deu ao Brasil o primeiro lugar no prêmio Fintech & Regtech Global Awards 2021, promovido pela publicação “Central Banking”, na categoria inovação em pagamentos.

Outro avanço começou a ser discutido em 2019 e foi implantado em 2021: o Open Banking, que estabelece regras de uso e compartilhamento de dados e informações entre instituições, proporcionando maior transparência ao mercado e permitindo que o consumidor compare condições oferecidas por bancos e financeiras.

Agora, em linha similar, avança o conceito de Open Insurance, que prevê o compartilhamento de dados na área de seguros. Essa inovação foi objeto de matéria publicada pelo portal “InfoMoney”.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deu o primeiro passo para implantar essa inovação com a Circular 635, de 2021, atualizada pela Circular 693, de 2023, fixando prazos para implementação das três fases do processo: dados abertos (fase 1), dados pessoais (2) e serviços de iniciação de movimentação (3).

A fase 1, com foco em produtos “de prateleira” está em vigor. A fase 2, em implantação, englobará informações reais dos clientes, requerendo cuidados para não serem feridos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A fase 3 começará a ser concluída em junho de 2024 (serviços de iniciação de movimentação como contratação de produtos, endossos, avisos de sinistro e portabilidade), com sua finalização prevista para novembro de 2024.

Assim, o Brasil fortalece sua posição na vanguarda das inovações no mercado financeiro mundial.

Coluna digital desenvolvida pelos especialistas em Direito Bancário do Reis Advogados.

 

Link para a notícia: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/open-insurance-tem-novas-datas-de-implantacao-veja-beneficios-ao-consumidor/


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