As cooperativas de crédito no Brasil, que têm experimentado um rápido crescimento, enfrentam desafios devido a decisões judiciais contrárias à impenhorabilidade das cotas de capital, garantida pela Lei Complementar 196/2022.
Felipe Reis, sócio-diretor do Reis Advogados, alerta que o descumprimento dessa lei pode causar instabilidade jurídica e econômica, afetando não apenas as cooperativas envolvidas, mas todo o setor. A vulnerabilidade jurídica pode desestimular novos investidores e cooperados, impactando a reputação das cooperativas.
O advogado enfatiza a importância de garantir o cumprimento integral da lei para evitar danos financeiros e à imagem das cooperativas.